Uma das perguntas mais discutidas em Direito Civil é: quando, exatamente, uma pessoa passa a ter personalidade jurídica? A resposta parece simples — mas quando o assunto é o nascituro (o bebê ainda no útero da mãe), duas teorias divergem sobre o momento certo.
Teoria natalista
A teoria natalista defende que a personalidade jurídica é adquirida somente com o nascimento com vida — isto é, com a comprovação da separação do corpo materno e da respiração autônoma do bebê.
Para essa teoria, o nascituro ainda no útero da mãe não é sujeito de direitos e deveres, ou seja, não possui personalidade jurídica própria, mas apenas uma expectativa de direito. A fundamentação legal está no art. 2º do Código Civil, que traz explicitamente que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida.
Teoria concepcionista
Já a teoria concepcionista defende que o nascituro é sujeito de direitos e deveres desde o momento da concepção, independentemente do seu nascimento com vida.
Essa teoria reconhece uma proteção mais ampla: desde a gestação, o nascituro já seria titular de direitos da personalidade, como vida, imagem, honra e alimentos, além de ter resguardados seus direitos patrimoniais.
Teoria natalista x teoria concepcionista
Na prática, a diferença entre as duas teorias está no momento em que se reconhece a titularidade dos direitos do nascituro. Para a teoria natalista, o nascituro tem apenas uma expectativa de direito, que só se confirma com o nascimento com vida — posição alinhada à redação literal do art. 2º do Código Civil. Já para a teoria concepcionista, o nascituro já é sujeito de direitos desde a concepção, com proteção imediata a direitos da personalidade e patrimoniais, independentemente de o nascimento com vida chegar a ocorrer. Embora o Código Civil brasileiro tenha adotado, na letra da lei, a teoria natalista, a teoria concepcionista segue amplamente discutida na doutrina e influencia decisões judiciais em temas sensíveis, como direito a alimentos e indenizações em favor do nascituro.